No Dia Internacional da Democracia das Nações Unidas vamos refletir sobre uma das carências mais prementes em pleno século XXI: a falta de liberdade e de garantias jurídicas em bastantes pontos do planeta.

Se fosse necessário explicar o porquê deste dia de homenagem, poderia dizer-se que de facto a democracia é um meio para gerar paz e segurança, no que respeita aos direitos humanos e ao progresso socioeconómico a nível internacional.

O tema escolhido para este ano é “Democracia e prevenção de conflitos” e centra-se na necessidade de reforçar as instituições democráticas para promover a paz e a estabilidade.

Tomando como referência estes objetivos insubstituíveis, em setembro de 2015, as Nações Unidas adotaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, um plano a 15 anos para acabar com a pobreza extrema, a desigualdade, a injustiça e proteger o nosso planeta. Este ano acrescenta-se o objetivo 16 (promover sociedades justas, pacíficas e inclusivas), inserido no conjunto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Neste contexto, os principais desafios que se apresentam no Dia Internacional da Democracia são:

1. Encontrar o modo mais eficaz de promover instituições, práticas e princípios democráticos reconhecidos universalmente
2. Responder de maneira coerente e previsível às interrupções da democracia causadas por golpes de Estado ou outras transferências de poder anticonstitucionais
3. Contrariar e prevenir a lenta e paulatina erosão da qualidade da democracia e as debilidades das liberdades, práticas e instituições democráticas que se registam em alguns casos.

Ranking de países democráticos 2016

Anualmente, a revista The Economist publica um ranking de democracia no mundo. Com uma pontuação máxima de 10 pontos, o relatório classifica os países em quatro tipos de regimes: “democracia plena”, “democracia defeituosa”, “regime híbrido” e “regime autoritário”.

A categoria de democracias defeituosas merece a nossa atenção: são aquelas que têm eleições livres e justas e, inclusive se há problemas (com a liberdade de imprensa, por exemplo), respeitam-se as liberdades civis básicas. Não obstante, existem deficiências significativas em outros aspetos da democracia, incluindo os problemas de governabilidade, uma cultura política subdesenvolvida e baixos níveis de participação política.

Segundo este relatório, estes seriam os países que desfrutam de democracia plena:

No fundo da tabela de liberdade e respeito pelos direitos humanos constam uma série de regimes totalitários com a pontuação mínima:

Portugal surge na 28ª posição devido a ter registado uma baixa avaliação em termos de “participação política” e “cultura política”. A democracia é tanto um processo como uma meta e só se vai alcançar com a plena participação dos órgãos de Governo e dos indivíduos nos seus ambientes comunitários.

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